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Erros da ciência jurídica — Caso do bebé com assaduras que levou tio à prisão perpétua 22 Julho 2021

O polícia Keith Winfield destituído após "o hediondo crime" — como alegou a acusação, tinha queimado com um objeto cilíndrico de ferro (aquecido) as partes genitais da sobrinha de 23 meses — afirmou-se sempre inocente, mas foi condenado a duas penas de prisão perpétua. Após 14 anos de luta, com o apoio de muitos, ficou provada a sua inocência e saiu da cadeia na última sexta-feira de junho, depois de um novo julgamento ter atribuído as assaduras a uma alergia devida ao uso prolongado de fraldas.

Erros da ciência jurídica —  Caso do bebé com assaduras que levou tio à prisão perpétua

Catorze anos atrás, em 2007, a acusação no tribunal de Middlesex, Massachusetts — embora só com base numa hipótese fraca da perícia médica sobre um ferro cilíndrico quente utilizado no crime "hediondo" —, convenceu o júri de que as assaduras presentes nas "partes genitais e ânus" da menina de 23 meses eram um crime sexual perpetrado pelo tio.

A acusação era baseada no testemunho da pediatra Alice Newton, diretora do hospital pediátrico de Boston e perita em abuso infantil. A especialista, solicitada após a pediatra da bebé suspeitar de abuso sexual, examinou a criança e concluiu que ela foi "penetrada com um instrumento cilíndrico, talvez um enrolador de cabelo quente", nas regiões referidas.

Keith Winfield tinha, em 13 de outubro de 2005, ficado em casa com as crianças, a sobrinha de 23 meses e a filha de oito meses, enquanto a esposa levava a primeira filha ao médico. Foi só uma hora, mas que causou uma dramática reviravolta na vida da família Winfield.

Keith Winfield em tribunal, e por incúria do seu então advogado, foi retratado como um monstro.

"Trata-se de um ato tão horrível cometido contra uma menina tão pequena que foi deixada sozinha com a pessoa errada", disse o representante do Ministério Público ao tribunal de júri.

O acusado acabou condenado por falta de perícia médica para o contraditório.

"Oxalá apodreça na cadeia", escreveu na 1ª página um jornal local.

O condenado continuou a afirmar que era inocente e estava convencido de que se tratava de "dermatite por uso de fralda"— como certificaria em 2018 o Dr. Stephen Milner, diretor da Unidade de Queimados da Johns Hopkins Hospital.

"A verdade é só essa, e vou provar a minha inocência". A equipa de defesa que acompanhou o condenado Keith Winfield durante os anos seguintes conseguiu por fim provar isso, com a ajuda do projeto Appeal.org, com especialistas médicos, forenses e legais que trabalham pro bono.

Fontes referidas. Foto: Keith em liberdade condicional, com as filhas então de 13 e 17 anos no Natal de 2019. Mas com a Covid, teve de voltar à prisão. Libertado há três semanas, em fins deste junho (de 2021), tentará recuperar os anos perdidos "por um crime que nunca aconteceu".

Nota: Os anos mais recentes têm sido pródigos em casos mediáticos, um pouco por todo o mundo e aqui tão perto, que põem em causa a credibilidade do sistema judicial. São as denúncias de "Não-Justiça em Cabo Verde", com vários lances e tornadas mais virulentas desde 2019, protagonizadas por Amadeu Oliveira — que esta semana se encontra detido e cuja crónica se alongará, prevê-se. São também, nos Estados Unidos o caso da Prisão perpétua para veterano da guerra do Golfo que vendeu $30 de marijuana (noticiado aqui, em 16 de agosto passado), bem como os dois casos que envolvem o ’Innocent Project’: o de Felipe Rodriguez, que foi inocentado ao fim de 27 anos de prisão por um crime que não cometeu; o mesmo com Jordan Brown detido aos onze anos. Ambos salvos pelo ’Innocent Project’, conduzido por juristas benévolos.

Os erros judiciais são duplamente injustos: penalizam o inocente e deixam o criminoso impune. Daí a importância de iniciativas para uma maior consciencialização da sociedade e responsabilização dos intervenientes no sistema.

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