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Índia descriminaliza homossexualidade — Lei reintroduzida em 2009 punia com prisão 07 Setembro 2018

O Supremo Tribunal de Nova Deli anulou a lei datada da era colonial, conhecida desde 1860 como ’secção 377’, que criminalizava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A partir de 6 de setembro as relações sexuais e uniões entre pessoas do mesmo sexo desde que entre adultos, consensuais e privadas, deixam de ser perseguidas nos termos da lei.

Índia descriminaliza homossexualidade — Lei reintroduzida em 2009 punia com prisão

O tema foi um tabu de sempre na sociedade indiana. Mas quando em 2009 a Fundação Naz suscitou a questão — a pedido de movimentos sociais que queriam ver revogada a lei que em 1868 vigorava em todo o Império Britânico e sob a qual em 2009 a polícia perseguia membros LGBT—, o governo indiano teve de o encarar de frente.

A questão afigurava-se do foro constitucional e como tal seguiu para ser decidida pelo Tribunal Superior de Nova Deli, a capital da União Indiana.

A inconstitucionalidade da secção 377, declarada pelos juízes do Tribunal Superior, só satisfez os ativistas enquanto os partidos mais conservadores clamavam contra, satisfazendo também a sua clientela.

O Supremo Tribunal, também na capital, decidiu que o Tribunal Superior era incompetente para decidir a lei da era colonial e em 11 de dezembro de 2013, anulou a abolição da lei colonial.

Com isso, só o Parlamento podia julgar da constitucionalidade da secção 377. Entretanto, tornara-se crime visível o que durante século e meio estivera só no papel. Nestes últimos anos, membros da comunidade LGBT queixaram-se que estavam a ser perseguidos, que a polícia os mantinha sob a ameaça de dez anos de prisão. A BBC chegou a titular que o Supremo tinha reintroduzido a lei do século XIX.

Com a questão a entrar na sociedade a partir de 2009, o tema teve de ser debatido na sociedade indiana. Teve repercussão internacional o pronunciamento do ministro indiano da Saúde que, em 2011, afirmava que se tratava de uma doença.

Decisão histórica

O julgamento por cinco magistrados do Supremo, sob a presidência do ministro da Justiça, Dipak Misra, chegou a um veredito unânime: " A criminalização das relações carnais é irracional, arbitrária e manifestamente inconstitucional".

O magistrado Indu Malhotra considerou que "a história deve um pedido de desculpas" aos membros do LGBT que foram perseguidos.

Outro magistrado, DY Chandrachud, afirmpu que o Estado não tem o direito de controlar a vida privada dos membros da comunidade LGBT e que a negação do direito à escolha de orientação sexual era igual à negação do direito à privacidade.

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Reações: Júbilo e Cautelas

A queda da secção 377 foi saudada pelos movimentos LGBT em todo o mundo, como uma vitória dos ativistas indianos. Assim, o contentamento dos ativistas Abhisek Roy e Pratik Gandhi, que referem "abrir-se uma nova era, respeitadora dos direitos individuais na Índia" tem repercussão nos media internacionais.

Por outro lado, o Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), o partido hindu nacionalista, criado como movimento para a independência em 1925, considera que a homossexualidade "não é crime mas não é natural". Isto com base "na tradição" indiana, declarou o porta-voz Arun Kumar. Fontes: Times of India/BBC

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