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Parlamento volta a “sabatinar” José Gonçalves sobre a política dos transportes em Cabo Verde 15 Novembro 2018

O parlamento voltou a “sabatinar” o ministro do Turismo e Transportes, José Gonçalves, sobre as políticas do Governo sobre os transportes aéreos e marítimos em Cabo Verde.

Parlamento volta a “sabatinar” José Gonçalves sobre a política dos transportes em Cabo Verde

O tema foi introduzido no debate pelo deputado do partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição), Nuías Silva, naquela que foi a terceira interpelação do grupo parlamentar do PAICV sobre esta matéria.

Segundo Nuías Silva, o seu partido está “profundamente convencido de que as coisas vão de mal a pior” no sector dos transportes aéreos e marítimos e, por isso, decidiu mais uma vez pedir o agendamento de interpelação sobre as políticas públicas de transportes aéreos e marítimos, dando ao Governo “uma oportunidade ímpar de esclarecer a opinião pública” sobre a matéria.

O deputado disse também que o PAICV quer saber sobre processos de privatizações em curso, o processo negocial com a Binter, com a Icelandair e, agora, com a Transinsular. Isto porque, ajuntou, decorridos quase três anos deste Governo confirma-se aquilo que o PAICV temia e que, por diversas vezes, chamou atenção.

“A nível dos transportes aéreos, o Governo de Ulisses Correia e Silva não conseguiu reestruturar e mergulhou a companhia TACV num processo de reestruturação pouco claro e intransparente, com prejuízos gravíssimos para o país e para o erário público. As ligações domésticas inter-ilhas foram entregues à Binter, em regime de monopólio de facto, sem se acautelar os verdadeiros interesses do país”, criticou o deputado, para quem os cabo-verdianos vivem dias de angústia, com problemas sérios na mobilidade inter-ilhas.

Para Nuías Silva, o sector dos transportes marítimos inter-ilhas caminha para a mesma situação, com o Governo a embaraçar o sector num concurso internacional para a concessão do serviço público, a todos os títulos, “prejudicial para os armadores nacionais e envolto em polémica, com favorecimento e falta de transparecia.”

Governo reage e apresenta «soluções»

Chamado a responder, o ministro do Turismo e Transportes, José Gonçalves, garantiu que os transportes em Cabo Verde estão muito melhor hoje do que há dois anos e meio, quando o seu Governo tomou posse. Prova disso, ajuntou, é que hoje há muitos mais passageiros viajando por vias aéreas e marítimas com taxas médias de crescimento de mais de 10 % e 8 % respectivamente.

“O governo tem optado por soluções arrojadas e sustentáveis, tanto para os transportes aéreos domésticos como para o internacional, da mesma forma que as soluções apresentadas para o transporte marítimo inter-ilhas parecem ter incomodado os incrédulos e detractores”, replicou o governante.

Seguindo a mesma linha de José Gonçalves, o deputado do do Movimento para a Democracia (MpD-poder), João Gomes, lembrou que esta foi a terceira interpelação do grupo parlamentar do PAICV sobre as políticas dos transportes marítimos e aéreos e questionou porquê.

Para o eleito do MpD, a palavra caos parece ser a mais adequada para retratar a situação dos transportes em Cabo Verde em Março de 2016, quando o partido interpelante deixou a governação “por decisão do povo que julgou negativamente a sua desastrosa actuação, sobretudo, na área dos transportes.

“No transporte aéreo a imagem que ficou na retina dos cabo-verdianos e que retrata a situação foi o Boeing baptizado de Mindelo, retido em Amesterdão para o desgosto e tristeza de toda a nação cabo-verdiana que ficou ferida no seu orgulho, sem esquecermos a situação dos voos domésticos em que venderam os três aviões ATR da TACV a uma operadora internacional para depois alugar os mesmos aparelhos”, enumerou João Gomes.

UCID e subsidio a concessionaria única

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) manifestou-se extremamente preocupado com o rumo que o concurso de transportes inter-ilhas tomou.

Segundo o líder da UCID, António Monteiro, não se admite que no meio do jogo sejam alteradas, tal como foi feito neste concurso, em que determinadas características, nomeadamente as financeiras das empresas e o número de navios que deveriam ser colocadas nas linhas, foram depois alteradas no meio do processo.

António Monteiro questionou ainda se os cabo-verdianos, “com as dificuldades financeiras que têm, com um salário mínimo de 13 mil escudos, em que muitos não conseguem alimentar bem a família, poderão assumir o aumento dos custos dos bilhetes dos transportes inter-ilhas que aí virão.”

O presidente da UCID questionou, igualmente, se o Governo inscreveu a verba de três milhões de Euros no Orçamento do Estado para subsidiar a concessionaria única em regime de monopólio, tal como criticou o PAICV.

E sugeriu que esse valor poderia ser direccionado para os armadores nacionais, para que se definisse um estudo para ter navios com características próprias para as águas de Cabo Verde e para as ilhas.

Entretanto, o debate sobre as políticas públicas do Governo para os transportes aéreos e marítimos foi suspenso, mas segue hoje, dia em que os eleitos nacionais vão também analisar e fazer a votação final global da proposta de lei que estabelece os procedimentos de constituição, emissão e gestão da dívida pública decorrentes da necessidade de financiamento interno ou externo para a execução dos programas de investimentos do sector público administrativo, entre outras propostas. A Semana/Inforpress

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