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Polémica sobre Praça de Palmarejo: Líder da bancada do oposição na AM da Praia diz que recebe sem surpresa notícia sobre embargo das obras 04 Dezembro 2018

O líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal da Praia disse hoje,03, ter recebido “sem surpresa”, o embargo das obras da praça do Palmarejo, argumentado que o projecto não respeita os procedimentos fundamentais para a salvaguarda da legalidade e do interesse público.

Polémica sobre Praça de Palmarejo: Líder da bancada do oposição na AM da Praia diz que recebe sem surpresa notícia sobre embargo das obras

Polémica sobre Praça de Palmarejo: Líder da bancada do PAICV na AM da Praia diz que recebe sem surpresa notícia sobre embargo das obras

O líder da bancada do PAICV na Assembleia Municipal da Praia disse hoje,03, ter recebido “sem surpresa”, o embargo das obras da praça do Palmarejo, argumentado que o projecto não respeita os procedimentos fundamentais para a salvaguarda da legalidade e do interesse público.

Vladmir Silves Ferreira falava esta segunda-feira em conferência de imprensa, para se pronunciar sobre a decisão do Tribunal da Comarca da Praia que mandou embargar as obras da praça do Palmarejo, que se iniciaram a 14 de Julho. O autarca realçou que o projecto não passou pelo crivo da Assembleia Municipal como manda a lei.

Segundo o líder da bancada municipal do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a sentença do Tribunal alega que o projecto em questão altera de forma radical a natureza e o fim a que o espaço era dedicado, tornando-a num espaço de uso essencialmente privado.

O responsável disse ainda que a sua bancada alertou a autarquia praiense, a Associação dos Moradores do Bairro do Palmarejo e o dono da obra, sobre as ilegalidades do projecto e o risco do embargo das obras.

“Contudo, o PAICV apoia e apoiará sempre todas as iniciativas públicas ou privadas que visam melhorar as condições de vida dos munícipes, mas lamentamos o facto desta decisão vir atrasar ainda mais o tão almejado sonho dos moradores do Palmarejo em ver a sua única praça remodelada”, sustentou.

Conforme ainda a Inforpress, exortou, por outro lado, a Câmara Municipal a dialogar com a empresa promotora no sentido de procederem aos ajustes do projecto de modo a resgatar o carácter público do espaço e que o mesmo seja socializado com a sociedade civil e com todas as forças políticas.

Vladmir Silves Ferreira mostrou-se preocupado também com o facto de a autarquia não disponibilizar nem facultar documentos sobre o acordo entre a câmara e a empresa Khim Negoce, dono da obra, os valores envolvidos e o modelo de concessão.

Em Agosto passado, o Partido Popular (PP) entregou no Tribunal da Praia uma acção cautelar pedindo o embargo das obras iniciadas em Julho na praça do Palmarejo, argumentando que a câmara “violou a lei”.

De acordo com uma nota de imprensa distribuída na sexta-feira, 30 de Novembro, o Tribunal da Comarca da Praia mandou embargar as obras da praça do Palmarejo, dando assim razão ao Partido Popular (PP) liderado por Amândio Barbosa.

“Determino a suspensão da obra que se está a construir no interior da Praça do Palmarejo”, lê-se no despacho do juiz Filomeno Rocha Afonso, datado de 23 deste mês, a que a Inforpress teve acesso.

Para tomar esta decisão, o juiz alega que os fins visados com a afectação da referida praça “não têm a ver com prossecução do interesse público”, visto que as cláusulas contratuais são “muito claras”, ou seja, “execução e exploração puramente privada, destinada a obter o lucro pelo investimento realizado”, refere a Inforpress.

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